A Belmiro & Barreira, Lda, assume como missão fundamental o compromisso com as regras de privacidade e proteção de dados pessoais dos seus clientes, fornecedores, colaboradores, entre outros.

Caso pretenda manter os seus dados que anteriormente foram recolhidos, nada precisa de fazer, garantindo da nossa parte, uso dos seus dados para os fins legalmente aceites. Caso pretenda gerir qualquer alteração dos dados, poderá solicitá-lo pelos meios de contacto disponíveis.

Deste modo, adotamos diversas medidas de segurança, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alterações, tratamento ou acesso não autorizado, ou qualquer outra forma de tratamento ilícito.

 

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

Belmiro & Barreira, Lda,. NIPC 500697604, com sede em Vila Nova das Patas - 5370-087 Carvalhais, com o contacto telefónico 278257380 e endereço eletrónico privacidade@pavimir.pt, é responsável pelo tratamento de dados pessoais, que lhe sejam solicitados, de acordo com as regras definidas na presente política de privacidade.

 

DADOS PESSOAIS

São considerados dados pessoais toda e qualquer informação relativa a uma pessoa viva, identificada ou passível de ser identificada, direta ou indiretamente, nomeadamente por referência a um identificador. São exemplos de identificadores, o nome, números de identificação, identificadores por via eletrónica, dados de localização e/ou um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social da pessoa singular.

 

COMO E QUANDO SÃO RECOLHIDOS OS SEUS DADOS PESSOAIS

Os seus dados pessoais podem ser recolhidos:

a. Quando envia uma candidatura, para colaborar com a Belmiro & Barreira;

b. No âmbito de uma relação pré-contratual, ou contratual.

 

FUNDAMENTO E FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Os fundamentos que legitimam o tratamento dos seus dados pessoais pela Belmiro & Barreira são os seguintes:

a. Consentimento: Os seus dados pessoais podem ser tratados mediante manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, nos termos da qual aceita, mediante declaração, ou ato positivo inequívoco, que os seus dados pessoais sejam tratados pela Belmiro & Barreira, Lda,. Relativamente a processos de propostas e candidaturas, iremos pedir o seu consentimento, para manter os seus dados recolhidos, para serem considerados no futuro.

b. Interesse Legítimo: os seus dados pessoais podem ser necessários para a realização de certas atividades, relacionadas com a atividade da Belmiro & Barreira, Lda,. Iremos tratar os seus dados com base em interesse legítimo, exceto nos casos em que prevaleçam os seus direitos de privacidade e proteção de dados, de modo a dar resposta a pedidos de contacto da sua parte.

c. No âmbito de obrigação contratual: tratamos os seus dados pessoais, na medida do estritamente necessário.

d. No âmbito de obrigação legal: para cumprir com obrigação legal, prevista na legislação da UE ou na legislação nacional ou quando o tratamento for necessário para o desempenho de uma tarefa de interesse público.

 

PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

Os seus dados pessoais serão armazenados, de forma bloqueada, para fazer face às responsabilidades resultantes da relação contratual ou pré-contratual e de outras obrigações legais da Belmiro & Barreira, Lda.. Nesses casos, garantimos que não irá proceder ao tratamento dos seus dados pessoais, a menos que seja estritamente necessário para a formulação, exercício e defesa de reivindicações, ou quando requerido pela Administração Pública, Juízes e Tribunais, durante o período de prescrição dos seus direitos ou obrigações legais.

 

TRANSMISSÃO DOS SEUS DADOS

A Belmiro & Barreira, Lda. compromete-se a apenas transmitir os seus dados pessoais quando necessários para as finalidades anteriormente descritas. DIREITOS DOS TITULARES Tem o direito de solicitar ao responsável pelo tratamento dos dados:

a) o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito Tem o direito de obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais e às informações previstas no Regulamento Geral de Proteção de Dados.

b) a retificação dos seus dados O titular tem o direito de obter, sem demora injustificada, do responsável pelo tratamento a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito.

c) o apagamento dos seus dados

O titular tem o direito de obter do responsável pelo tratamento o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, e este tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique, nomeadamente, um dos seguintes motivos:

1) os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;

2) o titular retira o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados (quando o mesmo se baseie no consentimento) e se não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento;

3) o titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;

d) a limitação do tratamento no que disser respeito ao titular dos dados O titular dos dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a limitação do tratamento, se se aplicar uma das seguintes situações:

1) contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao responsável pelo tratamento verificar a sua exatidão;

2) o tratamento for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;

3) o responsável pelo tratamento já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;

4) se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.

e) o direito de retirar consentimento em qualquer altura Se o tratamento dos dados se basear no consentimento, o titular dos dados tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

f) o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo O titular dos dados tem o direito de, a qualquer momento, apresentar uma reclamação à autoridade de supervisão e controlo: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) – Rua de São Bento, n.º 148, 3.º, 1200-821 Lisboa; Telefone - +351213928400; fax - +351213976832; Caso pretenda exercer qualquer um dos direitos mencionados de a) a f), deverá contactar-nos por escrito, através do email privacidade@pavimir.pt ou de carta enviada para Belmiro & Barreira, Lda, Vila Nova das Patas 5370-087 Carvalhais - Mirandela.

Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 2º do Regulamento (UE) n.º 1407/2013, de 18 de dezembro, a BELMIRO & BARREIRA, LDA, com o NIF 500697604, declara que não detém participações e que os seus acionistas ou sócios não detêm participações em que se verifique, pelo menos, uma das seguintes relações:

a) Uma empresa detém a maioria dos direitos de voto dos acionistas ou sócios de outra empresa;

b) Uma empresa tem o direito de nomear ou exonerar uma maioria dos membros do órgão de administração, de direção ou de fiscalização de outra empresa;

c) Uma empresa tem o direito de exercer influência dominante sobre outra empresa por força de um contrato com ela celebrado ou por força de uma cláusula dos estatutos desta última empresa;

d) Uma empresa acionista ou sócia de outra empresa controla sozinha, por força de um acordo celebrado com outros acionistas ou sócios dessa outra empresa, uma maioria dos direitos de voto dos acionistas ou sócios desta última.